Conheça os diferentes tipos de regime de contratação
Você deve conhecer os regimes de contratação, a fim de evitar problemas sérios ao contratar novo pessoal
O Terceiro Setor desempenha um papel significativo na economia brasileira e mundial. No entanto, para o desenvolvimento e sucesso do Terceiro Setor, é crucial regular a relação entre suas entidades e a força de trabalho.
Organizações sem fins lucrativos devem cumprir a legislação trabalhista ao empregar trabalhadores, a fim de garantir seus direitos, pois estas organizações também são consideradas empregadores.
Quando se trata de contratar novos funcionários, você deve se organizar bem, apesar de toda a burocracia. Nós, da LC, forneceremos a você todas as informações necessárias sobre regimes de contratação.
Aproveite!
Quais os tipos de regimes de contratação?
Trabalho remunerado – CLT
O modelo CLT é destinado aos funcionários permanentes da empresa. Os funcionários que trabalham neste tipo de contrato têm direito a todos os benefícios estatutários, tais como 13º salário, FGTS, INSS e cupons de transporte e alimentação, assim como férias. Os encargos para manter este tipo de contrato são, no entanto, extremamente elevados: cerca de 65% do salário de um funcionário.
Trabalho temporário
Um indivíduo pode ser contratado através de uma empresa de serviços temporários devidamente constituída para atender às necessidades de pessoal temporário ou permanente de uma empresa ou para atender a um número maior de clientes, desde que a situação não dure mais do que três meses.
Autônomo
Os autônomos individuais podem prestar serviços sem ter uma empresa aberta, graças à RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo), que é preparada pela parte contratante para fazer o pagamento.
Estágio
Um estágio deve ser supervisionado por um agente de integração como CIEE, Nube ou uma universidade e deve ter encargos mais baixos e uma carga máxima de trabalho de seis horas por dia.
Jovem aprendiz
Jovens aprendizes entre 14 e 24 anos de idade podem ser contratados para criar oportunidades. A duração do contrato varia de dois anos com salários pagos, férias, pagamento do 13º mês, transporte e vales de refeição. O horário de trabalho é de 4 a 6 horas por dia, assim como acontece com o estágio.
Trabalho voluntário
De acordo com a Lei Federal 9608/98, o serviço voluntário é uma atividade não remunerada realizada por um indivíduo para uma entidade pública ou uma instituição sem fins lucrativos com objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, seja para ajuda mútua ou não. Ela define este tipo de trabalho. De acordo com a lei, o serviço voluntário não cria um vínculo empregatício ou gera obrigações trabalhistas, previdenciárias ou outras obrigações similares.
Contrato por tempo indeterminado
Um empregado pode ser contratado sob este tipo de contrato sem rescindir o contrato de trabalho. A nomenclatura deste tipo de contrato exemplifica bem sua finalidade. Certas normas devem ser seguidas e certos direitos devem ser observados se o empregado sair por conta própria.
Contrato por tempo determinado
O trabalho de contratação é caracterizado por um contrato que estabelece a data de rescisão antecipadamente.
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