Tributação de Serviços: Como funciona? Quem deve pagar os impostos?
Entenda como a tributação de serviços é importante e evite problemas em seu negócio
Se você é um prestador de serviços, sabe que há tributação sobre a sua atividade.
Mas você sabe quais são os impostos que regem essa tributação e como eles são calculados?
Para isso, é fundamental compreender como a tributação funciona e quais os meios de arrecadação dos impostos.
Portanto, neste artigo, vamos explicar como funciona a tributação de serviços no Brasil e quem deve pagar os impostos, confira!
O que é tributação de serviços?
A tributação de serviços é um conjunto de normas e regras que definem quais impostos incidem sobre a prestação de serviços e como eles são cobrados.
Em geral, os impostos sobre serviços podem ser federais, estaduais ou municipais, dependendo da natureza e do local da atividade.
Além disso, suas alíquotas podem mudar conforme o estado e a prefeitura de sua cidade, bem como sobre as atividades prestadas.
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Como funciona a tributação sobre serviços?
Existem dois impostos específicos sobre prestação de serviços:
- Imposto Sobre Serviços (ISS)
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
É importante ressaltar que ao pagar por um desses tributos, o outro não incide sobre o serviço, ou seja, o prestador paga ou um ou outro.
Em suma, o ISS é um imposto que varia entre 2% e 5%, conforme a cidade, e é cobrado sobre o faturamento bruto da empresa.
Ele se aplica a quase todos os tipos de serviços, como saúde, educação e construção civil.
Já o ICMS é um imposto que varia entre 17% e 20%, conforme o estado, e é cobrado sobre o valor da operação ou do serviço prestado.
Ele se aplica a alguns serviços específicos, como transporte interestadual e intermunicipal, bem como energia elétrica, entre outros.
Além desses impostos, existem outras tributações federais que também incidem sobre a prestação de serviços, como:
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
Como escolher o regime tributário mais adequado?
O regime tributário é a forma como a empresa calcula e paga os seus impostos, neste contexto, existem três regimes tributários principais no Brasil: o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real.
Cada um deles tem suas vantagens e desvantagens, e para definir é necessário compreender o porte, o faturamento e a atividade da empresa.
- Simples Nacional: é um regime simples que abrange vários impostos em uma única guia de pagamento. Ele é destinado às microempresas e empresas de pequeno porte, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões;
- Lucro Presumido: presume uma parte do faturamento como lucro da empresa e aplica as alíquotas dos impostos sobre esse valor. Ele é destinado às empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano e que não se enquadram no Simples Nacional ou no Lucro Real;
- Lucro Real: é um regime que calcula os impostos com base no lucro efetivo da empresa, apurado por meio da contabilidade. Ele é destinado às empresas que faturam mais de R$ 78 milhões por ano ou que exercem atividades específicas, como bancos, seguradoras e empresas públicas.
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A LC Assessoria Contábil é uma empresa especializada em administração e contabilidade.
Sendo assim, ela pode te ajudar a escolher o regime tributário mais adequado para a sua empresa, além de cuidar de toda a parte fiscal e contábil do seu negócio.
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